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Homologação
Lista de documentos exigidos para homologação
- Rescisão de contrato de trabalho em 5 vias
- CTPS com anotações devidamente atualizadas
- Livro ou ficha de registro de empregados
- Comprovante do aviso prévio, ou pedido de demissão
- Cópia atual da Convenção Coletiva dos contabilistas
- Extrato Analítico atualizado até a data da homologação da conta vinculada do empregado no FGTS, comprovante de depósito dos 40% (quarenta por cento).
- Requerimento do SD (Seguro Desemprego)
- Atestado demissional
- Carta de Preposto
- Cinco últimos contra cheques
- Carta de Referência (dispensa sem justa causa)
- Comprovante das guias quitadas: contribuição sindical e fortalecimento dos empregados do ano atual, bem como relatório contendo os nomes dos empregados, valores dos salários e valores descontados das respectivas guias.
- Comprovante das guias quitadas: contribuição sindical autônomo/patronal e a anuidade do CRC/MG
- Apresentação do PCMSO
- Forma de pagamento da rescisão de contrato do empregado: Depósito em conta do funcionário (a), trazer o comprovante.
- A falta de qualquer um dos documentos citados, a rescisão não poderá ser homologada.
- Chave de Conectividade
- Cópia dos documentos: identidade e CPF do responsável pela empresa e preposto.
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