Notícias Empresariais

A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023 deve ser paga pelas empresas até esta quinta-feira (30). O benefício do 13º salário é um direito inalienável não apenas para trabalhadores urbanos que atuam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , mas...

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que multa empresas que incluírem cláusulas abusivas em seus contratos empresariais. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência, tornando essa prática em uma...

Em matéria publicada no site Consultor Jurídico, no último dia 21 de outubro, bancas de advocacia recomendaram o uso da assinatura qualificada, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo o entendimento dos profissionais, o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da...

Quem trabalha em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebe em novembro e dezembro o décimo terceiro salário. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o dinheiro extra tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$...

A 1ª turma do STJ reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional no agravo interno...

O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) acelerou a 0,59% em novembro, ante 0,50% em outubro. No acumulado em 12 meses, o índice tem queda de 3,46%, ante 4,57% registrada em outubro. No ano até novembro, o IGP-M acumula declínio de 3,89%. As informações foram divulgadas na manhã...

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram nesta terça-feira acordo de cooperação técnica em ações votadas ao fortalecimento do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, o...

O MEI está com uma grande oportunidade de renegociar as suas dívidas. Através do programa Desenrola Brasil, os cidadãos estão conseguindo ter acesso à mesa de negociação. Os valores negociados chegam em até R$ 20 mil e algumas pessoas estão com acesso à taxas de desconto...

Em painel realizado no último dia 17, Campos Neto revelou que tanto o Drex quanto o Pix poderão receber atualizações para que cidadãos usem o serviço offline, ou seja, sem depender do acesso à internet. Na conversa, o presidente do Banco Central do Brasil também falou...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018 e que entrou em vigor em 2020, representou um marco significativo no cenário regulatório, especialmente no que diz respeito à segurança e privacidade das informações. A LGPD garantirá a...